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É seu dever garantir que aposta em sites licenciados em sua jurisdição e ter pensamento crítico antes de seguir qualquer estratégia. Enquanto a lei de apostas não é concluída em Brasília, é legal apostar em futebol desde que a casa de apostas esteja devidamente licenciada e hospedada em algum país do exterior onde as apostas são legalizadas. Após a publicação da lei de regulamentação, será legal apostar em futebol em operadores de apostas estabelecidos no Brasil e que cumpram com os requisitos da nova lei. Até 24 de julho de 2023, a lei proibia as casas de apostas de ter sede física e operar no Brasil.
Ação alega que requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil. A Blaze esteve envolvida em denúncias de que não estaria pagando clientes que haviam ganhado apostas que fizeram na plataforma, cuja sede fica em Curaçao, paraíso fiscal no Caribe. Por conta disso, a Justiça de São Paulo havia pedido o bloqueio dos bens da Blaze no Brasil. O SBT estuda lançar um programa voltado a dicas de apostas esportivas, com o objetivo de promover casas de apostas próprias.
Criada em 2019, a Blaze é uma empresa de iGaming que oferece entretenimento por meio de jogos, cassino e apostas esportivas online a jogadores de todo o mundo. Suspeitando de estelionato por parte da empresa, a Blaze teve R$ 101 milhões bloqueados. Além disso, a Justiça de São Paulo ainda pediu para que a plataforma fosse retirada do ar. No entanto, como a empresa não tinha qualquer representante legal no país, essa ordem não foi acatada.
E para aqueles com mais de 10 milhões de seguidores, esse valor aumenta para mais de R$ 182 mil. Se alguém pesquisar a Blaze novamente pela ferramenta, a plataforma indicará um novo responsável pelo domínio, “Nick van Gorsel“. De acordo com o Ministério da Fazenda, as operadoras aprovadas serão informadas até o dia 18 de novembro, recebendo um mês para realizar o pagamento dos R$ 30 milhões da outorga válida por cinco anos. Por fim, passarão por um processo de auditoria, que inclui a análise da plataforma, das políticas implementadas e dos detalhes operacionais, garantindo que a empresa seja idônea e esteja apta a prestar serviço aos apostadores apropriadamente. A lei número 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, atualizava um tema já antigo e estabelecia critérios para uma regulamentação definitiva das casas de apostas no Brasil, algo que sempre aconteceu paralelamente à lei. De acordo com relator do caso, “não há nos autos comprovação da materialidade dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais”.
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A grande novidade é a Roleta Brasileira Betnacional, que combina transmissão em 4K com funcionamento contínuo. Em 2023, finalmente tivemos uma regulamentação caminhando concretamente para esse mercado, que se tornou inevitável em 2024. A Blaze teve o seu nome revelado na lista de regulamentação do governo, cadastrada como Foggo Entertainment LTDA, fazendo parte do mesmo grupo da JonBet. Promotoria de Justiça considerou não haver justa causa para embasar a continuidade da investigação criminal. Ou seja, a empresa decidiu valorizar o parceiro sem alterar a vigência do contrato, que segue até 2025. A decisão de bloqueio foi da 2ª Vara de Crimes blaze apostas Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
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Como marca referência em apostas esportivas e jogos on-line, entendemos que o mercado local é rico e cheio de possibilidades”, pondera Soares. Por conta disso, a Blaze já mostrou intenção de se tornar uma das empresas regulamentadas para atuar no mercado brasileiro. Regras específicas de atuação vêm sendo estabelecidas através de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda.
Para acionar a empresa Blaze, que tem suas operações fora do Brasil e nenhuma representação em nosso território, é preciso enviar uma carta rogatória para a Justiça do país onde ela está sediada. Se você tiver sido vítima de alguma falha na prestação dos serviços da plataforma, é sim possível entrar com uma ação judicial em face da empresa estrangeira. Existem mais oportunidades de rodadas grátis dentro da plataforma para aumentar as chances de ganhar dinheiro. Os dados foram obtidos através de uma pesquisa realizada pela MField, que se baseou nas faixas de seguidores para estimar os valores.
A Ordem Judicial de Bloqueio
A falta de regulamentação clara, juntamente com a natureza evasiva da internet, torna a implementação de bloqueios uma tarefa difícil. O futuro das apostas esportivas no Brasil permanece incerto, mas é evidente que há uma necessidade premente de um debate profundo e de uma regulamentação sólida para garantir a legalidade e a segurança dos jogadores e das operadoras. À medida que o Brasil busca um caminho claro para a regulamentação, continuaremos a acompanhar as mudanças nesse setor em constante evolução. O cenário das apostas esportivas online no Brasil é um tema de grande discussão e debate, à medida que o país busca estabelecer regulamentações claras para essa indústria em crescimento. Recentemente, uma empresa chamada Blaze esteve no centro das atenções após uma decisão judicial que buscava bloquear seu site de apostas no país. Neste artigo, exploraremos o contexto dessa decisão, as implicações legais envolvidas e por que a Blaze continua operando no Brasil, mesmo após a ordem judicial.
MP/SP manda arquivar investigações contra plataforma de apostas Blaze
Segundo o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D’Urso, advogado do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que usuários acessem seus conteúdos no Brasil. Ao passar pelas páginas, o usuário pode ter a confiança que trafega em uma página que está adequada às normas do mercado de regulamentação do Brasil. Com todos os requisitos da regulamentação atendidos, como o pagamento da licença de operação no país, a migração da plataforma para endereço que termine em bet.br e a verificação da conta de seus clientes. “O que se expressava inicialmente não se confirmou nas investigações sequentes, de sorte a tornar as cautelares despropositadas”, explicou.